Demonstração da Repercussão Geral para Interposição de Recurso Extraordinário

O presente trabalho aborda como tema de pesquisa o requisito da repercussão geral das questões constitucionais a ser demonstrada pelo recorrente na interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Importante salientar que o estudo foi iniciado com base no antigo Código de Processo Civil – Lei n. 5.869/73, contudo, a presente pesquisa procura analisar a implementação das mudanças oriundas do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.

  • Análise das alterações oriundas do novo código de processo civil – lei 13.105/2015
  • Rosane Foppa da Cunha Souza
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