Competência da Justiça do Trabalho

O livro apresenta, de forma simples e direta, conceitos elementares sobre jurisdição e regras de competência absoluta e relativa.

Em seguida, discorre sobre a abrangência atual da competência da Justiça do Trabalho definida no art. 114 da Constituição Federal, evidenciando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sobre os aspectos mais divergentes quanto ao tema.

Aborda, também, os contornos do art. 651 da CLT, resumindo o conteúdo essencial para uma prática trabalhista de boa qualidade ou para o estudo direcionado para exame da OAB e concursos.

  • Hugo Assis Pinheiro
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